Dados do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) apontam que 15.738 paraibanos tiveram o título de eleitor cancelado por não votar e não justificar ausência nas três últimas eleições. O prazo para regularização foi encerrado na segunda-feira (6), mas apenas 694 pessoas procuraram a Justiça Eleitoral para quitar suas pendências.
Ao Portal MaisPB, o secretário de Tecnologia de Informação do TRE-PB, Cassimiro Júnior, afirmou que não há mais como reverter o cancelamento. Os eleitores têm até maio de 2020 para refazer o documento e caso não o façam, devem aguardar novamente até o término das próximas eleições, que acontecem em outubro do próximo ano.
Ainda de acordo com Cassimiro, o eleitor deve procurar o cartório do município em que deseja votar nas próximas eleições. “Se seu título era de Cajazeiras, mas foi cancelado e agora você quer votar em João Pessoa, deve reativá-lo já na capital”, explica o secretário, que ressalta que a multa também precisa ser paga para recuperar o direito ao sufrágio. A multa custa em média R$ 3,50.
Até regularizar a situação, os eleitores ficam impossibilitados de obter passaporte ou carteira de identidade e também não podem receber salário de emprego público ou de alguma fundação governamental. A punição ainda impede que os eleitores participem de concursos públicos, realizem empréstimos nas autarquias e renovem matrícula em instituições governamentais
