Alerta: TCE cobra da PMJP explicações sobre contratações sem concurso

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu  ontem (11) e no diário eletrônico de hoje (12) alertas ao prefeito Luciano Cartaxo (PV) depois que os auditores do órgão constataram uma série de inconsistências na gestão orçamentária, financeira e patrimonial da administração municipal. O alerta está disponibilizado no sistema do TCE. O alerta diz respeito às contratações de pessoas por excepcional interesse público.

Segundo o relator do caso o conselheiro, André Carlo Torres Pontes, se faz necessário que o prefeito Luciano Cartaxo adote medidas de prevenção e/ou correção, conforme o caso, ou ateste a presença dos requisitos reguladores nos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme relação acessível pelo portal www.tce.pb.gov.br ou aplicativo de celular NOSSO TCE PB. O relator ainda observa que as orientações, resumidas, não dispensam a adoção de providências outras necessárias à regularidade e responsabilidade fiscal da gestão. Devido ao excessivo volume de contratações nessa modalidade, Torres, registrou em parecer que elas poderão representar “fato passível de comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais”. O problema é que o número de servidores contratados por excepcional interesse público supera o de efetivos: são 11.068 efetivos e 15.129 na modalidade citada.

Acesse o relatório na íntegra.

http://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico