A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), por meio da Escola do Legislativo, estabeleceu alterações no Edital 2, de 6 de março de 2020, referente à inscrição e à realização da Turma 1 do Projeto de Estágio-visita "Aprendiz de Vereador" 2020.1, dentro do Programa de Parceria do Poder Legislativo Municipal com o Ensino Superior.
Essa parceria atende à Resolução 90, de 28 de dezembro de 2012, obedecidas as normas do Ato da Mesa Diretora n° 3, de 16 de março de 2020, que trata da alteração e suspensão de atividades em virtude da pandemia de COVID-19:
No edital ficou estabelecido que o estágio-visita da Turma 1 ocorrerá de 8 de maio a 5 de junho deste ano, devendo o estagiário propor, como requisito essencial ao recebimento de certificação da atividade desenvolvida no período, um dos seguintes trabalhos: uma minuta de projeto de lei, ou projeto de lei complementar, ou proposta de emenda à Lei Orgânica, ou projeto de resolução ou projeto de decreto legislativo; três minutas de requerimento ou de indicação sem projeto anexo; uma minuta de indicação com projeto anexo; um estudo técnico a respeito de política pública atinente ao Município de João Pessoa; ou um release a respeito de ação do mandato parlamentar, ou produção audiovisual a respeito de ação do mandato parlamentar.
Ainda de acordo com o Edital, as palestras formativas da Escola do Legislativo ocorrerão no turno da manhã, nas prováveis datas: 08/05/2020; 15/05/2020; 22/05/2020 e 29/05/2020. Também ficou determinado que o candidato só poderá ter sua inscrição validada se entregar o kit solidariedade nos pontos de recolhimento previstos, conforme os horários de funcionamento de cada instituição até o dia 16 de março de 2020 e em um segundo período de 4 (quatro) dias, a ser divulgado por meio de edital específico, após as restrições em virtude do COVID-19.
O Edital, com resultado preliminar de preenchimento das vagas e com a lista de espera, será divulgado na página da Escola do Legislativo https://www.joaopessoa.pb.leg.br/institucional/el, na provável data de 28 de abril de 2020. O documento está assinado por Paulo Eduardo Aranha de Sá Barreto Batista, diretor executivo da Escola Legislativa.
