O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4) os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento impositivo. Desta forma, o relator do orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), não tem mais o controle de R$ 30 bilhões.
Os únicos deputados a votarem contra o veto foram Bruna Furlan (PSDB-SP) e Rogério Correia (PT-MG). Como a maioria do Congresso já foi alcançada com os votos dos deputados, os senadores não votaram.
Na próxima terça-feira (10) devem ser votados projetos que dividem este valor meio a meio entre Executivo e Legislativo.
Três projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) enviados pelo governo mudam a divisão da execução do orçamento. São R$ 15 bilhões sob responsabilidade do Executivo, R$ 10 bilhões sob a da Câmara e R$ 5 bilhões sob a do Senado.
Entenda o acordo
A iniciativa foi publicada na terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União e faz parte de um acordo sobre o orçamento impositivo, que inicialmente deixava com o Congresso o controle dos R$ 30 bilhões, mas foi derrubado.
Na noite de terça-feira (3), Bolsonaro fez um comentário em redes sociais no qual negou qualquer negociação em cima dos R$ 30 bilhões e disse que a programação orçamentária original do governo foi 100% mantida.
“Não tem negócio de Parlamento branco. É Executivo lá cuidando das suas coisas e Legislativo das suas”, disse o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) nesta quarta.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também comentou nesta quarta a fala do presidente e disse que ele estava certo. De acordo com ele, Bolsonaro não mentiu ao falar que a totalidade da verba original do governo continua com o Executivo.
O valor enviado pelo governo ao orçamento de 2020 foi de R$ 11 bilhões. Pelo acordo, esse valor seria excluído do manejo do relator do orçamento, deputado Domingos Neto.
No entanto, ainda ficariam sob a influência do Legislativo o valor acrescido por Domingos Neto (R$ 20 bilhões). Deste acréscimo, R$ 5 bilhões foram pedidos por ministros.
Na configuração final caso sejam aprovados os PLNs, o governo fica com R$ 15 bilhões, a Câmara com R$ 10 bilhões e o Senado com R$ 5 bilhões.
“O tuíte dele está 100% verdadeiro. Quando ele diz ‘o meu orçamento original está todo garantido’, é verdade. Ninguém nunca discutiu o orçamento original dele. Quando ele falou que o orçamento dele está 100% garantido, é verdade porque nós [Congresso] podemos em algum momento ratificar, modificar o que é encaminhado pelo Poder Executivo, isso pode e é legítimo, mas não foi feito, aprovamos 100% do orçamento do governo”, afirmou Maia.
