Estado entrega contra proposta de incorporação com 50% e 5% de reajuste para Policiais e acordo pode sair na segunda-feira

O Estado apresentou em reunião nesta sexta-feira (6) uma nova proposta de incorporação de 50% da bolsa desempenho, mais 5% de aumento no mês de junho do corrente ano – e deverá receber uma contraproposta das entidades das Polícias Militar, Civil e Bombeiros até as 18h de hoje, para apreciar até o meio-dia da próxima segunda-feira (9). O acordo será homologado ao final do mesmo dia no Tribunal de Justiça da Paraíba, caso haja conciliação.

De acordo com o desembargador Leandro dos Santos, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB e relator da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve (ajuizada pelo Estado da Paraíba contra o Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Bombeiros), a audiência de conciliação foi exitosa.

O desembargador explicou que espera uma solução pacífica. Não havendo, esclareceu que a audiência será encerrada e as partes discutirão as diferenças por outras vias. “Nada impede que haja um diálogo entre os envolvidos até a segunda-feira para possíveis ajustes”, destacou. 

A evolução das tratativas também foi apontada pelo delegado Sterferson Gomes Nogueira Vieira, da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (ADEPDEL). “O Estado nos trouxe uma outra proposta e as 14 entidades analisaram, conjuntamente, para construirmos a nossa. Cedemos o máximo que poderíamos. Acho que todos ficaram cientes do esforço que estamos fazendo para buscar a conciliação. Na segunda-feira, após a manifestação do Governo, faremos uma Assembleia para comunicarmos a decisão às categorias”, informou. 

Para o delegado, a questão da perda do aposentado em relação à bolsa desempenho e a recomposição salarial das polícias são só pontos que mais requerem discussão. “A Paraíba ainda paga o pior salário do Brasil e estamos tentando, até 2022, recuperar isso”, disse. 

Já o representante dos Policias Militares, coronel Francisco de Assis, afirmou estar positivo quanto à possibilidade de um acordo.  “Colocamos uma nova proposta, dentro dos anseios da categoria, abdicando de algumas situações para podermos avançar. A equipe do Governo demonstra que vai avaliar a nossa proposta e, até a segunda-feira, se posicionar”, colocou.

A medida liminar foi deferida pelo TJPB em despacho proferido no dia 19 de fevereiro, declarando ilegal qualquer movimento de caráter paredista que envolvam as forças policiais do Estado da Paraíba, sejam paralisações ou deflagrações de greve. A decisão fixou, em caso de descumprimento da liminar, multa diária, no valor de R$ 500 mil, para cada entidade promovida, além de uma multa pessoal, diária, no valor de R$ 300 mil para os membros da diretoria de cada entidade promovida.

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