Juiz do TJPB determina que Câmara de Bayeux cumpra decisão do STJ e afaste medidas cautelares contra Berg Lima

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O Juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Aluizio Bezerra Filho, convocado em substituição ao desembargador João Benedito da Silva, determinou que a Câmara Municipal de Bayeux cumpra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, afaste todas as cautelares e o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, retorne ao cargo na prefeitura.

Segundo o documento enviado na noite dessa segunda-feira (17) à Câmara, foi concedido que sejam afastadas as cautelares anteriormente impostas a Berg Lima, devido ao julgamento de seu habeas corpus. Porém, o juiz considerou prejudicado este pedido feito às folhas 384/388. Este pedido é relacionado ao que Berg retorne ao cargo de prefeito.

Veja o documento:

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