O Ministério Público Federal na Paraíba, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, o Governo do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para combater a poluição nas praias de João Pessoa, especialmente a relacionada ao lançamento de resíduos através da rede coletora de águas pluviais. O TAC foi publicado na edição desta quarta-feira (25), do Diário Oficial do MPF.
De acordo com o TAC, será elaborada campanha informativa e educativa à sociedade sobre a correta destinação dos resíduos poluentes, a concretização de ações complementares as que são desenvolvidas em Manaíra e a intensificação da atuação conjunta dos diversos órgãos de fiscalização na orla.
No TAC firmado após a abertura de um Inquérito Civil para apurar denúncias despejo de esgotos nas praias, o MPF é representado pelos procuradores da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira e Werton Magalhães Costa.
A Prefeitura de João Pessoa incumbiu as atividades dessas ações ao Procurador-Geral do município, Adelmar Azevedo Régis, a secretária de Infraestrutura, Sachenka Bandeira da Hora e ao secretário de Meio Ambiente, Abelardo Jurema Neto.
Os representantes do Governo do Estado são o diretor-presidente da Companhia Paraibana de Águas e Esgotos (Cagepa), Marcus Vinícius Fernandes Neves, o Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros e Anníbal Peixoto Neto, comandante da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
Já a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, é representada pelo advogado Pedro Nóbrega Cândido, da Comissão de Direito Ambiental e Meio Ambiente da instituição.
