A Procuradoria do Município de Bayeux conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra bloqueios judiciais de precatórios pagos pela Prefeitura de Bayeux. A dívida vem se arrastando desde as gestões dos ex-prefeitos Expedito Pereira, Sara Cabral, Jota Júnior, Noquinha e Luiz Antônio, que não pagavam os precatórios.
Conforme liminar, a decisão do TJ diminui os valores de parcela para pagamento dos precatórios do município. A decisão ainda determinou a devolução de valores bloqueados e a diminuição dos valores a serem pagos mensalmente, a partir de agora.
O procurador do município, Israel Rêmora, classificou a decisão do TJPB como justa e razoável, pois os valores que o Tribunal estava bloqueando inviabilizaram o funcionamento saudável da gestão, impossibilitando o pagamento de folha e de manutenção de serviços essenciais.
“Esses bloqueios causam um dano irreparável ao município, pois inviabiliza o pagamento de folha, a manutenção de serviços essenciais e pagamento de fornecedores e investimentos diversos. Atualmente o TJPB estava bloqueando um valor mensal de R$ 741 mil, o que representa uma média de 7% da receita corrente líquida. Com a decisão, a Prefeitura vai pagar praticamente apenas a metade desse valor”, explicou o procurador.
Os bloqueios constantes na conta bancárias da Prefeitura são efetuados pelo TJ para pagamento de precatórios de 1998, mas que a gestão havia recorrido para tentar minimizar o prejuízo causado pela decisão administrativa da Corte.
