Os pensionistas do INSS vão entrar na mira do novo pente-fino do governo federal. A equipe de Bolsonaro pretende endurecer as regras para concessão do benefício, com critérios mais rigorosos para os casos de união estável, por exemplo. As mudanças devem constar de uma medida provisória (MP) que será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias. Mas como é concedido esse benefício hoje? Para esclarecer as dúvidas dos segurados, o EXTRA explica as regras de requerimento.
A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que morrer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente. São considerados dependentes o cônjuge, os filhos menores de 21 anos ou inválidos, os pais e, por último, os irmãos menores de 21 anos e não emancipados.
Em 2015, o benefício deixou de ser vitalício para todos os pensionistas. Com a nova regra, os cônjuges precisam ter dois anos ou mais de casamento ou união estável, além de terem mais de 44 anos de idade, para receber a pensão até o fim da vida (ou seja, o benefício vitalício).
Para aqueles com idade entre 41 e 43 anos, o tempo de recebimento do benefício é de 20 anos. Para os parceiros que tenham entre 30 e 40 anos, são 15 anos de pagamento. Entre 27 e 29 anos de idade, são 10 anos. Já para aqueles com idade entre 21 e 26 anos, o benefício dura 6 anos. Por fim, cônjuges menores de 21 anos recebem o benefício por apenas três anos. Do Extra
