STF derruba decisão do TJ e retoma urgência urgentíssima na votação da reforma da Previdência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que travou a tramitação da Reforma da Previdência estadual (PBPrev), em urgência urgentíssima, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Um mandado de segurança havia sido impetrado pelo líder da oposição, Raniery Paulino (MDB), depois do plenário ter aprovado por maioria de votos o regime de urgência urgentíssima da tramitação.

O texto da decisão diz: “Para suspender a execução da decisão unipessoal proferida pelo Relator do Mandado de Segurança nº 0813009-41.2019.8.15.0000 no Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, a qual impediu a tramitação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 daquele Estado. Manifestem-se, sucessivamente, o interessado e a Procuradoria-Geral da República, retornando, na sequência, os autos à Presidência deste Supremo Tribunal”.