O mutirão de renegociação de dívidas da Prefeitura de João Pessoa começa nesta terça-feira (22) e segue até o dia 19 de novembro. O calendário de atendimento para o Programa de Recuperação Fiscal do Municípios (Refis) segue uma ordem alfabética. O mutirão espera receber cerca de 450 pessoas por dia. Confira o calendário no fim da matéria.
Iniciando pela letra "A", o atendimento será realizado durante dois dias, nesta terça e quarta-feira (23). O mutirão fiscal acontece exclusivamente no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, em dois pontos de atendimento: na Central de Atendimento ao Contribuinte e no auditório.
Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão à concessão de reduções de 100% nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração. Para pagamentos parcelados, os incentivos serão proporcionais ao número de parcelas. O programa prevê ainda um desconto de 25% no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).
Não serão objeto de incentivo os débitos relativos às infrações de trânsito; às indenizações devidas ao município; às multas de natureza contratual; à outorga onerosa; e o valor lançado no exercício atual para os seguintes tributos: Taxa de Coleta de Resíduos (TCR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Calendário completo de atendimento para o Refis
| Letras | Datas |
| A | 22/10 e 23/10 |
| B, C | 24/10 |
| D, E | 25/10 e 28/10 |
| F | 29/10 |
| G, H, I | 30/10 e 31/10 |
| J | 01/11, 04/11 e 05/11 |
| K, L | 06/11 |
| M | 07/11, 08/11 e 11/11 |
| N, O | 12/11 |
| P, Q, R | 13/11 e 14/11 |
| S, T | 18/11 |
| U, V, W, X, Y, Z | 19/11 |
| Retardatários | 20/11 e 22/11 |
