A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (6) a redução das mensalidades de instituições de ensino da rede privada durante a não realização das aulas presenciais em momento de pandemia da Covid-19. No entanto, para entrar em vigor, o Projeto de Lei 1.696 precisa antes ser sancionado pelo governador João Azevêdo.
De acordo com o chefe do Executivo estadual, o texto deverá ser enviado à Procuradoria-Geral do Estado para que seja verificada a constitucionalidade.
O texto foi aprovado pelo Legislativo com base no Código de Defesa do Consumidor. Para os deputados, a não realização de aulas presenciais resulta na economia de despesas com consumo de água, de energia elétrica, limpeza, entre outros e essa economia precisa ser repassada aos estudantes e pais de alunos.
Estados como o Mato Grosso, Goiás, Pernambuco e Ceará apresentaram ou, até mesmo, já aprovaram textos semelhantes.
O texto passou pela ALPB com o voto favorável de 23 deputados e 11 contra.
