O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas para 6 prefeituras municipais do estado por abaixa estimativa dos pagamentos patronais previdenciárias. Dentre os municípios alvos do TCE, inclui-se as prefeituras de Água Branca, Aguiar, Carrapateira, Coremas, Curral Velho e Emas.
De acordo com o TCE, as pendências com relação as contribuições previdenciárias foram identificadas por meio do acompanhamento de gestão, em análise das informações relacionadas às prestações de contas disponíveis no Sagres Online, plataforma que apresenta dados que refletem a contabilização de despesas efetuadas pelas administrações.
Os alertas solicitam que os gestores das respectivas prefeituras municipais adotem medidas de correção dos pagamentos de contribuições patronais previdenciárias, que estão abaixo da estimativa, a fim de evitar irregularidades na gestão orçamentária, e também, nos custos ou nos resultados dos programas governamentais.
A contribuição previdenciária patronal, também conhecida como INSS patronal, é o pagamento feita por empregadores, destinados a garantia e manutenção da Seguridade Social, correspondendo aos direitos básicos da população, como a saúde, providência assistência social.
Os alertas estão publicados na edição da sexta-feira (18) do Diário Eletrônico do órgão.
