Os eleitores têm à disposição, desde ontem, o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias sobre irregularidades em campanhas eleitorais.
O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo dos anos. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o principal objetivo é facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e do Ministério Público Eleitoral.
Em comunicado divulgado, Sandro Vieira, juiz auxiliar da Presidência do TSE, explicou que o aplicativo passou por uma reformulação “a fim de voltar o foco para os ilícitos cometidos na propaganda eleitoral”.
“Havia uma enorme gama de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade”. Assim, nem todos os ilícitos eram apurados por conterem poucos elementos de provas.
A partir de agora, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório informando qual a irregularidade a ser apurada. Quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada local.
“A partir de agora já está disponível para o eleitor um veículo de comunicação de eventuais distorções ou abusos na propaganda eleitoral, o que inclui as fake news. O aplicativo é denominado Pardal, ele pode ser baixado no celular e encaminhará a demanda do eleitor ou de quem quer que seja para a Justiça eleitoral, que fará um filtro prévio e encaminhará ao Ministério Público aquilo que eventualmente for ilegal”, explicou Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), em entrevista à Globonews.
