Justiça Eleitoral determina retirada do ar de perfil que associa atual prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, a Berg Lima e identifique autor

O Facebook tem prazo de um dia para a retirada do perfil sob pena de pagamento de multa diária de mil reais.

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A Justiça Eleitoral determinou que o Facebook retire do ar o perfil @luciberg12_ que associa a atual prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, que concorre à Prefeitura Municipal, ao ex-prefeito Berg Lima. Além disso, decidiu que o Facebook terá que identificar o responsável pela página. A decisão foi do juiz da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, Euler Jansen.

Conforme a defesa da candidata Luciene Gomes, a página @luciberg12__ “extrapolou os limites da liberdade política e incorreu em tipificação disposta na legislação como conduta criminosa, circulando Fake News”, consta na decisão obtida pelo portal. Além disso, alegou que “o mesmo deliberadamente postou diversos vídeos e imagens caluniando a Senhora Luciene Gomes, imputando a esta, conduta de corrupção, supondo uma suposta ligação da representante com o Ex-Prefeito, ‘Berg Lima'”.

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O juiz decidiu que o Facebook apresente todas as informações que identifiquem o proprietário do perfil @Luciberg12__. “… destaco que tanto o perfil como o link tem dois “underlines” (“_”) bem como que inative ou “retire do ar” o referido perfil”. O descumprimento acarretará o pagamento de multa diária, no valor de R$ 1.000,00, limitada a importância de R$ 15 mil.

Após o recebimento dessas informações, o juiz destacou que “… seja aplicado ao WhoIs e oficiada em tom de requisição a operadora responsável para a Quebra de Sigilo para identificação do usuário do IP ou do Telefone, no prazo de um dia, sob pena de configuração do crime de desobediência e determinação de instauração de Inquérito Policial para apuração do crime em tese”.

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