O Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado deflagrou neste momento a segunda fase da “Operação Bilhete Legal” no Terminal Rodoviário de João Pessoa. Serão 14 empresas com indícios de sonegação fiscal. Cerca de 50 agentes públicos, entre auditores fiscais da Sefaz-PB, da Polícia Civil e da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal estão na operação.
“É uma operação especial, tendo em vista que, algumas empresas de fora do estado, a maioria delas, estão vendendo as passagens sem faturá-las, sonegando o ICMS. O setor de inteligência detectou a um ano atrás a mesma situação, mas na época teve o teor educativo, no entanto, algumas voltaram a praticar as fraudes”, explicou ao ClickPB, nesta terça-feira (3) o auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marialvo Laureano.
Segundo ele, o cliente compra o bilhete de passagem eletrônica e a empresa não repassa o imposto que deveria ser computado para o estado. “Elas emitem a passagem, de forma irregular. A empresa está ficando com os recursos que era para ir ao Estado. Esse imposto retorna para a sociedade através de políticas públicas e investimento em infraestrutura, educação, saúde, entre outros. Essas empresas estão fraudando um sistema feito para ser transparente”, destacou.
Caso seja detectado as irregularidades, o auditor disse que entre as punições está o fechamento da empresa e abertura só após a regularização. “A empresa pode ser fechada enquanto não regularizar a situação, inclusive com o pagamento dos impostos atrasados”, destacou.
