Operação “Bilhete Legal” fiscaliza 14 empresas com indícios de sonegação fiscal no Terminal Rodoviário de João Pessoa

"É uma operação especial, tendo em vista que, algumas empresas de fora do estado, a maioria delas, estão vendendo as passagens sem faturá-las, sonegando o ICMS", explicou ao portal, nesta terça-feira (3), o auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marialvo Laureano.

O Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado deflagrou neste momento a segunda fase da “Operação Bilhete Legal” no Terminal Rodoviário de João Pessoa. Serão 14 empresas com indícios de sonegação fiscal. Cerca de 50 agentes públicos, entre auditores fiscais da Sefaz-PB, da Polícia Civil e da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal estão na operação.

“É uma operação especial, tendo em vista que, algumas empresas de fora do estado, a maioria delas, estão vendendo as passagens sem faturá-las, sonegando o ICMS. O setor de inteligência detectou a um ano atrás a mesma situação, mas na época teve o teor educativo, no entanto, algumas voltaram a praticar as fraudes”, explicou ao ClickPB, nesta terça-feira (3) o auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marialvo Laureano.

Segundo ele, o cliente compra o bilhete de passagem eletrônica e a empresa não repassa o imposto que deveria ser computado para o estado. “Elas emitem a passagem, de forma irregular. A empresa está ficando com os recursos que era para ir ao Estado. Esse imposto retorna para a sociedade através de políticas públicas e investimento em infraestrutura, educação, saúde, entre outros. Essas empresas estão fraudando um sistema feito para ser transparente”, destacou.

Caso seja detectado as irregularidades, o auditor disse que entre as punições está o fechamento da empresa e abertura só após a regularização. “A empresa pode ser fechada enquanto não regularizar a situação, inclusive com o pagamento dos impostos atrasados”, destacou.

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