O participante que deseja solicitar isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e justificar ausência na edição de 2021 tem até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (15), para realizar os procedimentos na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará o resultado dos pedidos de isenção e da análise das justificativas no dia 22 de abril.
A justificativa de ausência é direcionada ao participante que adquiriu a isenção da taxa na edição de 2021 do Enem, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção novamente, em 2022. Para isso, é necessário anexar ao sistema a documentação que comprove os motivos da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados, conforme o anexo I do Edital n.º 14/2022, que especifica os motivos que justificam a ausência no exame e lista a documentação comprobatória exigida para cada um. O Inep não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis.
Isenção – A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 pode ser realizada pelo participante que está cursando a última série do ensino médio no ano de 2022, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. O benefício pode ser pedido também por aquele que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Pode solicitar, ainda, a isenção o participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido, conforme previsto no edital do exame.
É importante destacar que a isenção da taxa não garante a participação no exame. Os interessados em realizar o Enem 2022, isentos ou não, devem realizar a inscrição na Página do Participante, tendo como referência edital específico, ainda a ser publicado pelo Inep.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
