O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.
Em processo que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, na sua avaliação, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.
Na decisão, Barroso citou como exemplos a publicação no Diário Oficial pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, comprometendo a efetividade da medida.
Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como da prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.
Na última quinta-feira, o STF divulgou uma nota em que disse ter detectado descumprimento de determinações judiciais e indícios de prestação de informações falsas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a situação do povo Yanomami. Segundo o tribunal, essas suspeitas de ilegalidade seriam apuradas e, em caso de identificação, os responsáveis serão punidos legalmente.
A crise humanitária vivida pelo povo Yanomami, com morte de crianças e adultos por desnutrição e doenças como malária e verminoses, além da violência fruto da exploração de garimpeiros ilegais, tem chamado atenção, não só no Brasil, como no mundo inteiro nos últimos dias.
Em outra ação, que foi ela apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá.
Barroso também deu prazo de 30 dias corridos para que o governo federal apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.
