Os vereadores de João Pessoa aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (20), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A LDO estabelece prioridades e metas, escolhidas pelo Executivo do Município, para o orçamento do ano que vem. Entre as principais metas estão o orçamento participativo e o transporte coletivo.
Como visto, o texto foi aprovado com 95 emendas aditivas e uma emenda de texto. Entre as principais metas estão a valorização do setor público, austeridade com os recursos disponíveis, fortalecimento do desenvolvimento social, econômico e administrativo e melhorias das condições de vida da população da Capital.
“São essas emendas que atendem o clamor da sociedade para melhorias nos bairros, ruas e comunidades, tornando o Poder Legislativo o porta-voz dos anseios da população para com o Poder Executivo. A partir dos apontamentos expostos em nosso relatório e cumprimento da legislação em vigor, optamos pela aprovação do presente projeto, bem como das emendas apresentadas”, afirmou o relator da LDO, o vereador Marcílio do HBE (Patriota).
A LDO também tem como meta estabelecida assegurar a execução mínima de 50% das emendas aprovadas no Orçamento Participativo, priorização do transporte coletivo e assegurar a acessibilidade universal para pessoas com deficiência.
