Embora o PT de Lula e PL de Jair Bolsonaro apontem indícios de corrupção nos gastos da pré-campanha do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), é o suposto abuso de poder econômico pelo ex-juiz da Lava Jato que forma o eixo central do processo movido pelas duas siglas na Justiça Eleitoral do Paraná.
Isso tem ligação com a natureza do processo, que é uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) proposta pelos dois partidos.
O advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, diz que a ação contra Moro se propõe a apontar provas de abuso de poder econômico nos termos do artigo 30-A da “Lei das Eleições” (lei 9.504/1997) e artigo 22 da “Lei das Inelegibilidades” (lei complementar 64/1990).
Já a apuração de eventuais crimes eleitorais (como caixa 2 ou apropriação indébita eleitoral) ou crimes comuns (como lavagem de dinheiro) caberia ao Ministério Público, que poderia propor uma ação penal pública.
“A competência é do Ministério Público. Nós podemos representar criminalmente denunciando ao MP [Ministério Público] ou o próprio TRE já pode mandar os autos para o MP analisar. Mas, nestas hipóteses, quem propõe a denúncia é o MP, e quem toca o inquérito é a Polícia Federal”, explica.
Na ação, os partidos apontam suposto abuso de poder econômico e, por isso, pedem a cassação do mandato de Moro. Mas também defendem que os indícios de corrupção sejam apurados.
Em nota encaminhada à reportagem, Moro afirma que os indícios de corrupção são “mera especulação dos advogados do PT e do PL” e “já foram refutados pelo MPF que não os reconheceu em seu parecer”.
Moro acrescenta que inexiste o abuso de poder econômico, “como esclarecido exaustivamente no processo”. Ele diz ainda que aguarda o julgamento com serenidade.
Os indícios de corrupção mencionados pelas siglas na ação estão ligados principalmente ao contrato de serviços jurídicos feito entre a União Brasil e o escritório do advogado Luis Felipe Cunha (União Brasil), que é amigo de quase 20 anos de Moro e se tornou seu primeiro suplente no Senado.
PT e PL acham suspeito o contrato, já que o escritório de Cunha até então não atuava na área do direito eleitoral. O valor do contrato também foi considerado alto -R$ 1 milhão para um período de quatro meses, de abril a julho de 2022.
Os partidos de oposição a Moro defendem que haja uma investigação mais aprofundada sobre o destino do dinheiro. Para o PT e o PL, Moro pode ter usado os recursos para um “autofinanciamento oculto e antecipado” para sua campanha ou para pagar despesas pessoais. Ele nega qualquer irregularidade.
Para o advogado do PT, Moro “contratou o amigo como suposto advogado e triangulou esses recursos”. Peccinin deu a declaração à imprensa logo após a audiência na qual Moro prestou depoimento ao relator do caso, o juiz Luciano Falavinha, em dezembro.
Ao juiz Moro justificou que o valor também abrangia pagamentos ao escritório do advogado Gustavo Guedes, que não teria sido contratado diretamente pela União Brasil em razão de uma resistência do presidente da sigla, Luciano Bivar.
Guedes, responsável hoje pela defesa de Moro na Justiça Eleitoral, confirma a versão e diz que Cunha subcontratou seu escritório.
“Houve por parte do partido a informação de que não gostariam de me contratar pelo fato de eu ter assinado contra o PSL [hoje União Brasil] uma ação de desfiliação de justa causa da Joice Hasselmann”, disse Guedes, em janeiro, em entrevista à Folha de S.Paulo.
