Três semanas após a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que propõe a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, a possibilidade de avanço da pauta parece cada vez mais distante. A escalada de tensão, marcada pelo recente atentado com bombas na Praça dos Três Poderes e pela operação da Polícia Federal contra um grupo de militares que teria planejado assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, ampliou a oposição ao projeto.
Resistência na Câmara
Deputados da base governista intensificaram os pedidos para o arquivamento imediato da proposta. “O presidente Arthur Lira tem que ver que não pode haver anistia. Esse projeto tem que ser arquivado. Anistia para quê? Para que atentem contra a vida do presidente? Para que queiram dar mais golpe na democracia? Basta”, afirmou Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara.
Na terça-feira (19), o PSOL realizou um ato na Câmara exigindo o arquivamento da proposta e protocolou um requerimento pedindo a Lira que declare a matéria “impossibilitada” de tramitar. Apesar das pressões, a decisão final está nas mãos do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que, segundo líderes da oposição, prometeu pautar o tema até o final do ano legislativo.
Cenário político e oposição
Enquanto o governo critica o projeto, partidos de oposição seguem articulando sua defesa. O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), classificou os argumentos contrários como tentativas de “jogar gasolina” no debate. Ele reforçou que o compromisso de Lira é avançar com a tramitação. Entretanto, reservadamente, aliados admitem que a análise pode ser adiada para 2024, quando a presidência da Casa deve passar para Hugo Motta (Republicanos-PB).
Impactos recentes e composição da comissão
A explosão na Esplanada dos Ministérios e a descoberta de planos para atentados contra autoridades têm sido apontadas como fatores que dificultam o avanço do projeto. No entanto, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Valadares (União-SE), acredita que a anistia ainda tem apoio suficiente para ser aprovada na Câmara, embora reconheça a pressão do Judiciário contra a pauta.
Até o momento, a comissão especial criada para analisar o texto não avançou, já que os líderes partidários ainda não indicaram os 34 membros necessários para sua composição. A expectativa é que a comissão funcione após a escolha da maioria dos integrantes.
O que propõe o projeto da anistia
O texto em discussão propõe o perdão para todos os participantes dos atos de 8 de janeiro e seus apoiadores, abrangendo crimes de motivação política e/ou eleitoral. Isso inclui manifestações, apoio logístico, doações e publicações em redes sociais relacionadas ao evento ou a episódios subsequentes. A anistia também alcançaria restrições de direitos já impostas, como medidas cautelares e sentenças judiciais.
A proposta enfrenta críticas de especialistas, que apontam problemas de constitucionalidade e possíveis impactos negativos sobre o Estado de Direito. Caso passe na Câmara, o projeto ainda precisará ser analisado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, que não se pronunciou diretamente sobre a questão.
Implicações políticas
A tramitação do PL da Anistia representa um divisor de águas no atual cenário político. De um lado, governistas argumentam que a medida enfraquece a democracia ao proteger atos que ferem o Estado Democrático de Direito. De outro, a oposição insiste que a proposta atende à necessidade de pacificação e proteção à liberdade de expressão. O desenrolar das discussões será decisivo para determinar os rumos da relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário nos próximos meses.
