O Tribunal Superior Eleitoral concluiu a análise e aprovou o conjunto de resoluções que vai regulamentar as eleições gerais deste ano. As normas entram em vigor após publicação oficial, prevista até o próximo dia 5 de março, e trazem como principal destaque o endurecimento das regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) por candidatos e partidos.
Entre as medidas aprovadas está a proibição da circulação de conteúdos manipulados por IA nas redes sociais nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores à votação. A restrição inclui materiais com alteração de imagem e voz de candidatos ou de pessoas públicas. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.
Outra regra veta o uso de ferramentas de IA para recomendar candidatos a eleitores, mesmo mediante solicitação do usuário. O objetivo é evitar interferência de algoritmos na livre escolha do voto. Além disso, toda propaganda eleitoral que utilizar recursos de inteligência artificial deverá conter aviso explícito informando que o material foi gerado ou alterado por tecnologia.
Combate à desinformação e à misoginia digital
No enfrentamento à misoginia digital, o TSE proibiu a divulgação de montagens envolvendo candidatas, bem como a publicação de fotos ou vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico associados às disputas eleitorais.
A Corte também reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não retirem perfis falsos e publicações ilegais após determinação da Justiça Eleitoral.
Manifestações e pré-campanha
Para evitar episódios de censura registrados em pleitos anteriores, o tribunal assegurou a possibilidade de manifestações espontâneas de conteúdo político durante o período de pré-campanha em universidades, escolas e espaços ligados a movimentos sociais. Também está autorizada a panfletagem em ruas, praças e parques, desde que garantida a livre circulação de pessoas.
Inclusão e novas diretrizes
Entre as novidades, os partidos deverão destinar recursos para candidaturas indígenas na mesma proporção das candidaturas registradas. O TSE também criou o programa “Seu Voto Importa”, que garantirá transporte individual gratuito, no dia da eleição, para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios de locomoção.
Outras resoluções tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral, consolidando o conjunto de normas que vão nortear o processo eleitoral deste ano.
