O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma proposta que poderá restringir a divulgação de propaganda eleitoral em grandes canais do WhatsApp durante o período de 48 horas que antecede a votação e nas 24 horas posteriores ao pleito. A iniciativa está sendo conduzida pelo vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, e ainda depende de discussão e aprovação dos demais integrantes do tribunal.
A proposta estabelece restrições para canais de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores. O objetivo, segundo os fundamentos apresentados na minuta, é reduzir os riscos de disseminação de conteúdos ilícitos e desinformação em um período considerado especialmente sensível para a formação da decisão dos eleitores.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (21), André Mendonça esclareceu que o assunto foi debatido em duas reuniões entre os ministros do TSE, realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). Segundo o magistrado, houve entendimento conjunto sobre a necessidade de avaliar medidas relacionadas à circulação de conteúdos eleitorais em canais de grande alcance.
“Nessas reuniões, houve consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto. Por decisão conjunta, ficou a cargo do ministro André Mendonça elaborar o texto, que seria submetido à avaliação e à deliberação de todos”, informou a nota.
O ministro também ressaltou que a elaboração da minuta não representa uma iniciativa isolada. De acordo com o comunicado, a responsabilidade pela redação foi atribuída a Mendonça em razão de suas funções como vice-presidente do tribunal, mas qualquer decisão definitiva dependerá de deliberação colegiada.
Entre os argumentos apresentados no documento está a preocupação com a velocidade de circulação de informações nas horas próximas à eleição. A minuta considera que esse intervalo concentra riscos de danos à livre formação da vontade do eleitorado, especialmente diante da dificuldade de oferecer respostas, esclarecimentos ou medidas judiciais em tempo hábil.
A proposta também menciona o alcance dos canais com grandes audiências e a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção da circulação de desinformação. Segundo Mendonça, os critérios em análise seriam objetivos e aplicáveis a todos os canais político-eleitorais que se enquadrem nas condições estabelecidas, independentemente de partido, candidato ou posicionamento político.
A possibilidade de restrição, entretanto, já provoca reações no meio político. O deputado federal André Janones (Rede-MG), responsável pelo canal de WhatsApp denominado “Exército do Lula”, que reúne aproximadamente 7,2 milhões de seguidores, informou que sua equipe jurídica está avaliando providências relacionadas à proposta.
Integrantes da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também demonstraram preocupação com a medida. Segundo informações divulgadas, a equipe considera a possibilidade de questionar judicialmente a regra caso ela seja aprovada, sob o argumento de que a restrição poderia atingir manifestações políticas legítimas durante o período eleitoral.
O debate ocorre às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). Até o momento, não existe decisão definitiva do TSE sobre a adoção das restrições, e o texto permanece em discussão interna.
Caso seja aprovada, a medida deverá estabelecer os limites e as condições de aplicação das novas regras. A análise coloca em discussão o equilíbrio entre o combate à desinformação eleitoral e a garantia da liberdade de expressão e de manifestação política nas plataformas digitais.
