O Procon-JP está participando de uma operação conjunta para coibir a comercialização irregular de réplicas de armas que utilizam projéteis de bolinhas de gel no comércio de João Pessoa. A ação, iniciada na manhã desta segunda-feira (16), envolve o Procon-PB, Polícia Civil, Polícia Militar e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB). A operação seguirá por toda a semana.
As equipes começaram as inspeções em estabelecimentos no Centro da Capital, após denúncias de consumidores. Segundo o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Rougger Guerra, a fiscalização tem como foco principal os locais denunciados. “A força-tarefa está inspecionando comércios que vendem essas réplicas de forma irregular,” explicou.
Uso irregular do Selo de Conformidade
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) alerta para o uso indevido do Selo de Conformidade em réplicas de armas com projéteis de bolinhas de gel. De acordo com a Portaria 302/2021, esses produtos não são considerados brinquedos. A regulamentação estabelece que brinquedos são destinados ao uso por menores de 14 anos, o que não se aplica a esses itens.
“Essas réplicas não podem ser vendidas como brinquedos nem levar o selo do Inmetro,” reforçou Rougger Guerra. Produtos como esses, semelhantes a equipamentos airsoft e paintball, são regulamentados pelo Decreto 11.615/2023, que não está sob a competência do Inmetro.
Ainda segundo a Portaria, armas de brinquedo com ou sem projéteis devem seguir requisitos de segurança específicos. O Anexo C do documento determina as marcações obrigatórias para brinquedos que imitam armas, enquanto o item 47 do Anexo V lista as imitações de armas de fogo como itens que não se enquadram na categoria de brinquedos.
Canais de atendimento do Procon-JP
O Procon-JP disponibiliza vários canais para denúncias e orientações:
- Sede: Avenida Pedro I, nº 473, Tambiá
- Recepção: (83) 3213-4702
- Procon-JP na sua mão: (83) 9 8665-0179
- WhatsApp Transporte Público: (83) 9 8873-9976
- Instagram: @procon-jp
- Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
- Procon-JP Digital: Totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
A operação reforça o compromisso com a segurança do consumidor e a regulamentação do comércio de produtos que possam representar riscos à população.
