A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encerrou 2024 com um marco expressivo na produção legislativa: foram aprovadas 8.300 matérias entre 20 de fevereiro e 17 de dezembro, incluindo Propostas de Emenda Constitucional (PEC), requerimentos, projetos de lei ordinária e sessões especiais. Dentre elas, 429 foram transformadas em leis ordinárias.
“A intensa aprovação de leis e a realização de audiências e requerimentos demonstram que a Casa tem sido um ponto de convergência para as demandas da população,” destacou o presidente da ALPB, Adriano Galdino. Ele reforçou que a Assembleia consolidou seu papel como agente de transformação no estado.
Leis de destaque aprovadas em 2024
1. Inclusão e acessibilidade:
- Lei 13.416: Obriga a emissão de carteiras de vacinação em Braille para pessoas com deficiência visual.
- Lei 13.381: Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes, garantindo direitos e tratamento prioritário para diabéticos.
2. Ética e responsabilidade socioambiental:
- Lei 13.382: Proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes ambientais. A medida, de autoria da deputada Silvia Benjamin, busca promover a ética e o respeito ao meio ambiente.
3. Direitos das pessoas com fibromialgia:
- Lei 13.265: Reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, concedendo benefícios e criando a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). A proposta é do deputado Wilson Filho.
4. Educação e transporte:
- Lei 13.182: Garante passe livre no transporte intermunicipal para estudantes inscritos no Enem nos dias de prova. A medida visa facilitar o acesso à educação.
5. Bem-estar social:
- Lei 13.235: Proíbe a fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício que causam poluição sonora em todo o estado. A iniciativa, de autoria da deputada Dra. Paula e do deputado Professor Francisco, beneficia pessoas com transtornos auditivos, animais e a população em geral.
Espaço para diálogo e participação
Além da aprovação de leis, a ALPB promoveu 129 sessões especiais e audiências públicas, fortalecendo o diálogo entre a sociedade e os legisladores sobre temas relevantes.
“A Assembleia reafirma seu compromisso em construir um estado mais justo e igualitário, demonstrando alinhamento com as demandas da sociedade,” concluiu Adriano Galdino.
