A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) iniciou a Operação Natal 2024 com visitas às lojas do comércio central de João Pessoa. Nesta segunda-feira (23), fiscais verificaram o cumprimento de leis que regem as relações de consumo, com o objetivo de assegurar direitos e proteger os consumidores em um período marcado pelo aumento das compras.
Irregularidades monitoradas:
Entre os principais pontos avaliados pela fiscalização estão:
- Publicidade enganosa: divergência entre preços anunciados em propagandas e valores cobrados no caixa;
- Pagamento parcelado: prática irregular de limitar valores mínimos para parcelamento no cartão de crédito;
- Informações claras e visíveis: descumprimento de normas que exigem transparência nas informações fornecidas ao consumidor;
- Lei do troco: obrigatoriedade de fornecer troco exato, sem prejuízo ao cliente.
Garantia da aplicação das leis:
De acordo com o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, as ações buscam garantir que as leis de consumo sejam respeitadas. “Os fiscais seguem um checklist rigoroso para identificar possíveis irregularidades, e os responsáveis serão punidos conforme prevê a legislação”, afirmou.
Prevenção e orientação:
Além da fiscalização, o Procon-JP tem reforçado as ações educativas, divulgando dicas de consumo consciente e pesquisas de preços de produtos natalinos, para ajudar os consumidores a fazer escolhas seguras e econômicas.
Penalidades aplicáveis:
Empresas que desrespeitarem as leis podem ser multadas e, em casos graves, ter suas atividades suspensas temporariamente. Os estabelecimentos notificados têm 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao Procon-JP.
Fique atento aos seus direitos e faça suas compras com segurança!
