Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgatou 59 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em obras da construção civil nas cidades de João Pessoa e Cabedelo, na Paraíba.
A ação, realizada entre os dias 3 e 5 de fevereiro, contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).
Condições degradantes e riscos à segurança
Os trabalhadores atuavam em obras no bairro de Manaíra, na capital, e nas praias do Poço e Ponta de Campina, no litoral de Cabedelo. Em cinco dos sete estabelecimentos fiscalizados, foram identificadas condições degradantes, como:
🔹 Alojamentos precários dentro das próprias construções.
🔹 Falta de ventilação e saneamento inadequado.
🔹 Trabalhadores dormindo sobre tijolos e cavaletes, sem roupas de cama ou armários.
🔹 Apenas um vaso sanitário para 30 pessoas.
Além disso, foram constatadas graves irregularidades na segurança do trabalho, incluindo:
🔸 Fiações elétricas expostas e andaimes irregulares.
🔸 Falta de medidas de proteção contra quedas.
🔸 Acidentes de trabalho, como o caso de um operário que fraturou a coluna ao cair de uma laje.
🔸 Denúncias de dores na coluna e ausência de equipamentos de proteção adequados.
Diante das infrações, o Ministério do Trabalho e Emprego embargou todas as obras fiscalizadas.
Direitos garantidos aos trabalhadores
Os 59 trabalhadores resgatados tiveram seus contratos rescindidos e receberam um total de R$ 244 mil em verbas rescisórias. Além disso, foram cadastrados no programa de seguro-desemprego especial, que garante o benefício por três meses.
Duas das quatro empresas envolvidas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a pagar R$ 250 mil em indenizações por danos morais. As outras duas empresas serão alvo de ações civis públicas.
Como denunciar trabalho análogo à escravidão
Denúncias podem ser feitas pelos canais do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego, através de:
📌 Site: www.mpt.mp.br
📌 Aplicativo: MPT Pardal
📌 Disque 100
📌 WhatsApp do MPT na Paraíba: (83) 3612-3128
O combate ao trabalho escravo é essencial para garantir condições dignas e seguras aos trabalhadores.
