O Procon municipal de João Pessoa (Procon-JP) determinou, nesta quinta-feira (13), a suspensão da venda e contratação de planos da Smart Fit na capital paraibana. A medida, válida por 30 dias ou até que a prática ilegal seja interrompida, foi adotada após a identificação de venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A irregularidade foi denunciada por personal trainers, que relataram a exigência da compra de um uniforme específico para poderem acompanhar seus alunos dentro das unidades da academia. A camisa, fornecida pela sede da empresa em São Paulo, custa R$ 400, incluindo o frete. A exigência era aplicada nas unidades localizadas nos bairros do Geisel, Manaíra, Tambaú e Avenida Epitácio Pessoa.
Venda casada e cobrança abusiva
O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra, explicou que a obrigatoriedade da compra do uniforme faz com que os personal trainers sejam considerados consumidores, caracterizando venda casada.
“A decisão se estende a todas as filiais e franquias da Smart Fit em João Pessoa”, afirmou Guerra.
Até 2024, os treinadores físicos tinham passe livre garantido por leis estadual e municipal para acessar academias e acompanhar seus alunos. No entanto, com a revogação dessas normas, os profissionais passaram a pagar taxa de entrada. Aproveitando-se dessa decisão judicial, a Smart Fit instituiu a compra obrigatória do uniforme, além da taxa de acesso.
“Essa imposição representa uma cobrança abusiva e desproporcional, onerando ainda mais os profissionais que precisam acessar o local para prestar seus serviços”, destacou o secretário.
Sanções e orientações aos consumidores
A suspensão atinge tanto os contratos presenciais quanto os firmados online. A Smart Fit terá prazo para apresentar sua defesa. Caso a irregularidade continue após o período determinado, as unidades notificadas poderão ser multadas e até ter suas atividades temporariamente suspensas.
O Procon-JP orienta que consumidores que identificarem outras práticas abusivas nas academias entrem em contato com o órgão para registrar denúncias.
