O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informou que eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram e não quitaram multas em três pleitos consecutivos correm o risco de ter seus títulos eleitorais cancelados. A regularização pode ser feita até 19 de maio.
Como consultar a situação eleitoral
A consulta para verificar se há pendências no título eleitoral estará disponível entre 7 de março e 19 de maio nos seguintes canais:
✅ Site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) → Autoatendimento Eleitoral → Título Eleitoral → “Consultar situação eleitoral”;
✅ Sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
✅ Cartórios Eleitorais.
Além disso, eleitoras e eleitores cadastrados no aplicativo e-Título receberão notificações sobre o possível cancelamento.
Quem está isento do cancelamento?
A regra não se aplica às seguintes pessoas:
➡️ Eleitoras e eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas);
➡️ Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar;
➡️ Quem apresentou justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar o título eleitoral?
Para evitar o cancelamento, o eleitor pode regularizar sua situação até 19 de maio de três formas:
✔ Comparecendo ao cartório eleitoral no horário de expediente;
✔ Acessando o Autoatendimento Eleitoral no site da Justiça Eleitoral;
✔ Utilizando o aplicativo e-Título.
Documentação necessária
📌 Documento oficial com foto (obrigatório);
📌 Título eleitoral ou e-Título;
📌 Comprovantes de votação (se houver);
📌 Comprovantes de justificativas eleitorais (se houver);
📌 Comprovante de dispensa de multa ou pagamento da taxa, caso necessário.
Obs.: A documentação exigida pode variar conforme a situação de cada eleitor.
Pagamento e quitação de multas
Eleitoras e eleitores que não votaram nem justificaram a ausência devem pagar uma multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito por:
💳 Autoatendimento Eleitoral;
📱 Aplicativo e-Título;
🏛 Cartório Eleitoral (via boleto, Pix ou cartão de crédito).
Após o pagamento, a quitação ocorre automaticamente. Caso a pessoa não tenha condições financeiras de quitar a multa, poderá solicitar isenção ao juiz eleitoral.
Justificativa para quem estava no exterior
Quem estava fora do Brasil no dia da eleição pode justificar a ausência após o pleito pelos seguintes canais:
🌍 Aplicativo e-Título;
🌍 Autoatendimento Eleitoral;
🌍 Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição), com documentos comprobatórios, enviado à zona eleitoral responsável.
📅 Prazos para justificar:
➡ Até 60 dias após cada turno ou
➡ Até 30 dias após o retorno ao Brasil.
Caso a justificativa não seja feita dentro do prazo, o eleitor deverá pagar a multa para regularizar a situação.
Cancelamento de títulos de eleitores falecidos
Parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento do título de eleitores falecidos, apresentando a certidão de óbito. O documento também pode ser enviado pelo cartório de registro civil.
Consequências da não regularização
Quem não regularizar a situação eleitoral até 19 de maio terá o título cancelado automaticamente. O cancelamento pode impedir o eleitor de:
❌ Tirar passaporte ou carteira de identidade;
❌ Tomar posse em cargos públicos;
❌ Fazer matrícula em instituições de ensino superior;
❌ Solicitar empréstimos em bancos públicos, entre outras restrições.
O TRE-PB recomenda que eleitoras e eleitores consultem sua situação e regularizem pendências o quanto antes para evitar complicações.
