Três instituições bancárias foram multadas pelo Procon de Campina Grande, somando R$ 500 mil em penalidades, por desrespeitarem a Lei Estadual da Fila. As sanções foram aplicadas após denúncias de consumidores que relataram espera excessiva nas filas de atendimento. De acordo com o coordenador do Procon, Waldeny Santana, os bancos têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa.
A Lei Estadual 9.426/2011 determina que o tempo máximo de espera em filas é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em vésperas ou após feriados. A fiscalização identificou irregularidades nas agências do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal (CEF), entre julho de 2024 e janeiro de 2025, com destaque para os prejuízos enfrentados por pessoas idosas e com deficiência.
As multas foram aplicadas da seguinte forma:
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Banco do Brasil: em 5 de julho de 2024, a agência da Avenida Elpídio de Almeida, nº 125, no bairro Catolé, foi multada em R$ 100 mil.
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Caixa Econômica Federal (CEF): a agência da Rua Presidente Epitácio Pessoa, nº 42, no Centro, foi penalizada com duas multas de R$ 100 mil, referentes a infrações registradas em 22 e 27 de janeiro de 2025.
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Outra agência da CEF, na Rua Marquês do Herval, nº 129, também no Centro, foi multada em R$ 100 mil por infrações nos dias 3 de dezembro de 2024 e 7 de janeiro de 2025.
A operação “Procon nos Bancos” foi intensificada com o objetivo de ampliar a fiscalização e conscientizar os consumidores sobre seus direitos, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As denúncias podem ser feitas por meio dos canais oficiais do Procon-CG, incluindo Instagram (@procondecampina), Facebook (proconcampinagrandepb), WhatsApp (83) 98185-8168, telefone 151 ou (83) 98186-3609. Também é possível registrar reclamações pelo aplicativo ‘Campina com Você’ ou pessoalmente na sede do órgão, localizada na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
