A Caixa Econômica Federal começa nesta sexta-feira (28) o pagamento do ressarcimento das cotas do extinto fundo PIS/Pasep. Cerca de 25 mil beneficiários já realizaram a solicitação e, caso tenham direito, receberão os valores neste primeiro lote.
Têm direito ao ressarcimento trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e ainda não sacaram os valores. Em caso de falecimento do titular, os beneficiários legais podem solicitar os recursos.
É importante destacar que esses valores não estão relacionados ao abono salarial PIS/Pasep. As cotas do fundo foram extintas em 2020 e os saldos transferidos ao Tesouro Nacional em 2023.
O valor a ser resgatado varia conforme o tempo de contribuição e o salário da época. De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor médio a ser pago é de R$ 2,8 mil. Estima-se que, até a data da transferência ao Tesouro, 10,5 milhões de pessoas não haviam sacado cerca de R$ 26,3 bilhões.
Como solicitar o ressarcimento
A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, ou diretamente nas agências da Caixa.
No app, após o login, basta acessar as opções “Mais” > “Ressarcimento PIS/Pasep”, anexar os documentos necessários e acompanhar o andamento da solicitação.
Para herdeiros de titulares falecidos, é necessário apresentar documentos adicionais, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial.
Consulta de valores
A verificação sobre a existência de valores pode ser feita pelo site da plataforma REPIS Cidadão:
🔗 repiscidadao.fazenda.gov.br
Para acessar o sistema, é necessário possuir conta Prata ou Ouro na plataforma Gov.br, atendendo aos critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Pagamento e correção
Após o envio da solicitação, a Caixa analisa os dados e encaminha ao Ministério da Fazenda. Os valores deferidos serão corrigidos pelo IPCA-15, índice que antecipa a inflação oficial.
O pagamento será realizado diretamente em conta da Caixa ou por conta poupança social digital.
Calendário de pagamentos
| Solicitação realizada até | Pagamento em |
|---|---|
| 28/02/2025 | 28/03/2025 (sexta-feira) |
| 31/03/2025 | 25/04/2025 (sexta-feira) |
| 30/04/2025 | 26/05/2025 (segunda-feira) |
| 31/05/2025 | 25/06/2025 (quarta-feira) |
| 30/06/2025 | 25/07/2025 (sexta-feira) |
| 31/07/2025 | 25/08/2025 (segunda-feira) |
| 31/08/2025 | 25/09/2025 (quinta-feira) |
| 30/09/2025 | 27/10/2025 (segunda-feira) |
| 31/10/2025 | 25/11/2025 (terça-feira) |
| 30/11/2025 | 26/12/2025 (sexta-feira) |
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (segunda-feira) |
Histórico do fundo
As cotas do PIS/Pasep referem-se a depósitos realizados entre 1971 e 04/10/1988 em nome de trabalhadores do setor público e privado, em contas individuais vinculadas.
Esses depósitos foram interrompidos em 05/10/1988, com a unificação do fundo, e os saldos remanescentes foram posteriormente transferidos ao FGTS e, em 2023, ao Tesouro Nacional.
As novas regras e canais de solicitação já estão disponíveis para trabalhadores e herdeiros interessados em resgatar os valores devidos.
