O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024, termina em 30 de maio. Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos ao calendário para evitar multas e juros.
Está obrigado a declarar quem recebeu renda tributável acima de R$ 30.639,90 em 2024. Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. Se houver imposto devido, a penalidade pode chegar a até 20% sobre o valor a pagar, além de juros calculados com base na taxa Selic.
O informe de rendimentos necessário para a declaração está disponível no aplicativo ou site Meu INSS, e a declaração pré-preenchida pode ser acessada por meio da conta Gov.br, que já contém dados como contas bancárias, previdência privada, investimentos, bens e direitos adquiridos.
De acordo com levantamento feito em fevereiro, 11,98 milhões de beneficiários do INSS recebem acima do piso nacional, sendo que 10,6 mil recebem o teto da Previdência Social (R$ 8.157,41). Cerca de 70,5% dos aposentados e pensionistas (28,68 milhões de pessoas) ganham um salário mínimo. No entanto, 3,56 milhões estão isentos da declaração, por critérios como faixa de benefício, doenças previstas em lei ou decisão judicial.
Veja a quantidade de beneficiários isentos por tipo de benefício:
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Pensões por morte – 61.926
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Aposentadoria – 908.404
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Auxílios – 1.531.574
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Benefícios assistenciais – 1.063.145
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Outros benefícios – 3.511
Declaração pré-preenchida
Aposentados e pensionistas que possuam selo ouro ou prata na conta Gov.br podem utilizar a declaração pré-preenchida, o que facilita o processo. Quem optar por esse modelo e por receber a restituição via Pix, terá prioridade no recebimento, junto com:
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Idosos acima de 80 anos
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Contribuintes com 60 anos ou mais
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Pessoas com deficiência ou moléstia grave
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Profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério
Passo a passo para acessar o informe de rendimentos no Meu INSS:
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Acesse o site: https://meu.inss.gov.br/
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Clique em “Entrar com Gov.br”
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Informe seu CPF e senha para login
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Role a tela até encontrar a aba “Outros Serviços”
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Quanto mais cedo o contribuinte declarar, mais rápido será o processo de restituição, se houver valores a serem devolvidos pela Receita Federal.
