Uma distribuidora de alimentos localizada em Santa Rita foi interditada nesta segunda-feira (7) durante uma fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon). A ação teve como foco a suspeita de comercialização de produtos impróprios para o consumo e resultou na apreensão e descarte de aproximadamente 15 toneladas de alimentos em condições inadequadas.
Durante a inspeção, os fiscais identificaram graves infrações sanitárias, entre elas a ausência de autorização de funcionamento sanitário junto à Agevisa, o que já configura impedimento legal para o funcionamento da empresa.
Outras irregularidades constatadas incluem:
– Falta da Autorização de Funcionamento Especial (AFE) da Anvisa para venda de saneantes e cosméticos;
– Armazenamento de saneantes no mesmo espaço de alimentos secos;
– Margarinas acondicionadas em temperatura ambiente, com potes abertos;
– Falta de rastreabilidade de produtos danificados, vencidos ou avariados;
– Comercialização de álcool com alegação bactericida sem registro na Anvisa;
– Ausência de documentação que comprove o descarte de charque tipo PA.
Segundo o MP-Procon, a gravidade das infrações motivou a adoção de medidas imediatas, incluindo o termo de interdição cautelar, o termo de inspeção, três termos de notificação e um termo de recolhimento de produtos.
Para o descarte dos alimentos inapropriados, foram utilizados dois caminhões compactadores, cedidos pela Prefeitura de Santa Rita. O MP-Procon reforçou que ações como essa visam garantir a segurança alimentar da população e impedir práticas que coloquem em risco a saúde pública.
O órgão também alertou que as fiscalizações continuarão de forma rigorosa em todo o estado.
