O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais precisa ser aprovado até o dia 30 de setembro para que entre em vigor em 2026.
Segundo o parlamentar, a data marca o limite para cumprimento da chamada “noventena”, período de 90 dias exigido para que leis sobre determinados tributos passem a valer após sua publicação. Caso o projeto não seja votado até essa data, a nova faixa de isenção não poderá ser aplicada no próximo ano.
Para compensar a perda de arrecadação com o aumento da isenção, o projeto prevê a criação de um imposto mínimo de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil por mês, o que equivale a uma renda anual superior a R$ 600 mil. Esse ponto, no entanto, ainda deve ser discutido e revisado pelos parlamentares.
“O projeto tem um ambiente favorável. O desafio é encontrar uma forma de compensar esse impacto. Temos um calendário definido para que o Senado também tenha tempo de analisar a matéria. Caso o texto seja alterado, ele volta para a Câmara”, explicou Hugo Motta.
A proposta faz parte da agenda econômica do governo e busca atender uma demanda histórica de trabalhadores que pressionam por uma atualização na tabela do Imposto de Renda.
