O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), publicou na noite desta sexta-feira (16) um decreto que impõe medidas de restrição e contingenciamento de despesas públicas. A iniciativa, segundo o gestor, tem como objetivo equilibrar as contas do município e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, diante da crise herdada da gestão anterior, comandada por Vitor Hugo (Avante), aliado político de Coutinho.
De acordo com o decreto, todas as secretarias e órgãos da administração direta deverão reduzir em pelo menos 20% suas despesas, especialmente aquelas relacionadas a gastos com pessoal, combustível, frota de veículos, horas extras, gratificações, diárias e contratações temporárias. Além disso, ficam suspensas novas nomeações para cargos comissionados e efetivos, exceto nos casos previstos em concurso vigente.
A norma também determina a suspensão de eventos festivos fora do calendário oficial do município e de serviços como coffee breaks e buffets. A realização de novos contratos administrativos e o pagamento de despesas de exercícios anteriores passam a exigir justificativas prévias com análise da Controladoria Geral do Município.
Outro ponto importante do decreto é a redução do horário de funcionamento dos prédios da administração municipal, que passará a ser das 8h às 14h, com exceção dos serviços essenciais. Caberá à Controladoria do Município acompanhar e avaliar bimestralmente a efetividade das medidas, com a entrega de relatórios ao gabinete do prefeito.
Segundo a gestão municipal, o pacote de medidas tem como foco garantir recursos suficientes para cobrir despesas essenciais, como folha de pagamento, 13º salário, férias, água, luz, decisões judiciais e convênios em andamento. O prefeito André Coutinho ressaltou que se trata de uma medida preventiva, com o intuito de preservar a capacidade de investimento da cidade, assegurando a prioridade para os serviços de saúde e educação.
