O Procon-JP emitiu, até a manhã desta terça-feira (3), sete autos de infração durante fiscalização em empresas credenciadas pelo Governo Federal para atendimento a beneficiários do INSS. As irregularidades encontradas envolvem principalmente falhas na infraestrutura das agências e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência. As instituições fiscalizadas incluem a Crefisa e o Agibank.
A operação identificou atendimento precário em quatro unidades da Crefisa, com ausência de cadeiras para idosos, o que faz com que aposentados aguardem em pé. Também foi constatado o longo tempo de espera, causado por falta de caixas físicos e eletrônicos. As agências não oferecem a estrutura mínima exigida para um atendimento digno aos segurados, segundo avaliação da fiscalização.
O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Junior Pires, afirmou que a Crefisa foi autuada devido à ausência de infraestrutura adequada. “Por isso autuamos e abrimos sete procedimentos que podem resultar em multas administrativas. A financeira tem 10 dias úteis para apresentar defesa”, declarou.
Entre os problemas mais graves apontados, estão as condições insalubres dos banheiros, com mofo visível nas paredes internas e externas, e a falta de transparência nas informações aos aposentados. A empresa não disponibiliza cartazes sobre portabilidade de crédito, nem oferece material de orientação sobre os direitos do consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou o contato do Procon-JP.
O órgão também vai apurar denúncias de empréstimos feitos em nome dos segurados antes do primeiro pagamento do benefício, o que configura violação grave ao direito do consumidor.
A Crefisa, alvo central da operação, já vinha sendo investigada desde abril pelo Governo Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), no contexto de possíveis fraudes em benefícios do INSS. A empresa firmou contrato em outubro de 2024 para gerenciar os pagamentos aos segurados.
Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou denúncias contra a Crefisa ao INSS, CGU, Banco Central, Febraban e Dataprev, relatando abusos no atendimento aos aposentados e empréstimos realizados sem consentimento dos beneficiários.
Canais de atendimento do Procon-JP:
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Telefone: 0800 083 2015
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Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179
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