A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (Secupa), realizou fiscalizações que apuraram 407 denúncias de maus-tratos a animais nos últimos meses. As ações ocorreram em bairros como Alto do Mateus, Bancários, Costa e Silva, Jaguaribe, Cruz das Armas, Cuiá, Ernesto Geisel, Mangabeira, Valentina Figueiredo e Torre.
O processo de apuração segue quatro etapas principais: a denúncia pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, avaliação veterinária, visita técnica ao local e, quando necessário, resgate dos animais e aplicação de medidas legais.
De acordo com o secretário Guga Pet, a atuação da Secupa é fundamentada na legislação vigente, com foco na prevenção e punição de maus-tratos. A equipe técnica conta com profissionais especializados, como os veterinários Hislayny Lisboa e Franklin Belmont, que orientam tutores e conduzem os procedimentos cabíveis em situações confirmadas de abuso.
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas anonimamente por meio do app João Pessoa na Palma da Mão, acessando o menu: Serviços > Bem-Estar Animal > Denúncia de Maus-Tratos. É possível anexar fotos ou vídeos para auxiliar na apuração.
Maus-tratos a animais são crime, conforme a Lei Federal nº 14.064/20, e podem resultar em multa e pena de prisão.
