Uma agência bancária foi autuada e outras seis notificadas pelo Procon-JP por descumprirem normas de atendimento ao consumidor, incluindo o tempo máximo de espera em filas. A fiscalização, iniciada na quarta-feira (30), segue até esta sexta-feira (1º de agosto) em João Pessoa.
De acordo com a legislação, o tempo de espera não pode ultrapassar 20 minutos em dias normais; 35 minutos em vésperas ou após feriados prolongados; e 30 minutos em datas de pagamento de servidores públicos, vencimento de contas ou tributos.
O secretário do Procon-JP, Junior Pires, destacou que os fiscais também verificam outros itens obrigatórios:
-
Estacionamento exclusivo para carros-fortes e acesso independente para carga e descarga de valores;
-
Condições adequadas de atendimento, como cadeiras, água potável, banheiros adaptados e rampas de acesso;
-
Acessibilidade, incluindo cadeiras de rodas disponíveis, caixas eletrônicos adaptados e painéis eletrônicos com aviso sonoro;
-
Informações claras sobre direitos do consumidor e disponibilização do Código de Defesa do Consumidor;
-
Cumprimento da Lei Municipal 14.617/2022, que prevê inclusão do símbolo da Síndrome de Down nas placas de atendimento e reserva de vagas prioritárias.
O banco autuado está sujeito a multas e tem 10 dias para apresentar defesa.
Canais de atendimento do Procon-JP:
-
Sede: Av. Pedro I, 382, Tambiá – das 8h às 17h
-
Telefone: 0800-083-2015
-
WhatsApp: (83) 98665-0179
-
Instagram: @procon_jp
-
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
-
Totens disponíveis nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
