O Senado deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e proíbe a “adultização” desse público. A expectativa é de aprovação sem alterações, já que o texto voltou à Casa após modificações feitas pela Câmara.
Entre os ajustes, os deputados incluíram a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar e aplicar sanções a empresas que descumprirem a lei.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem apoio de senadores como Damares Alves (Republicanos-DF), que afirmou haver consenso no Senado. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Principais pontos do projeto
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Plataformas digitais terão de adotar mecanismos que garantam a proteção de menores, incluindo privacidade de dados, filtros contra conteúdos violentos, abusivos ou inadequados e ferramentas de controle parental.
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Perfis de menores deverão estar vinculados ao dos pais ou responsáveis.
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Conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes terão de ser reportados às autoridades e removidos sem necessidade de ordem judicial.
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Criação de canais de denúncia obrigatórios.
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Regulamentação das loot boxes (itens virtuais de videogames): cada caixa deve trazer pelo menos uma recompensa garantida e não pode conceder ganhos financeiros nem vantagens competitivas desleais. Além disso, deverão ser submetidas à classificação indicativa.
O objetivo da proposta é reduzir riscos como bullying, exploração sexual, vício digital e exposição precoce de crianças e adolescentes, reforçando o papel dos pais no acompanhamento do uso das redes.
