O Senado deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e proíbe a “adultização” desse público. A expectativa é de aprovação sem alterações, já que o texto voltou à Casa após modificações feitas pela Câmara.
Entre os ajustes, os deputados incluíram a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar e aplicar sanções a empresas que descumprirem a lei.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem apoio de senadores como Damares Alves (Republicanos-DF), que afirmou haver consenso no Senado. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Principais pontos do projeto
Plataformas digitais terão de adotar mecanismos que garantam a proteção de menores, incluindo privacidade de dados, filtros contra conteúdos violentos, abusivos ou inadequados e ferramentas de controle parental.
Perfis de menores deverão estar vinculados ao dos pais ou responsáveis.
Conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes terão de ser reportados às autoridades e removidos sem necessidade de ordem judicial.
Criação de canais de denúncia obrigatórios.
Regulamentação das loot boxes (itens virtuais de videogames): cada caixa deve trazer pelo menos uma recompensa garantida e não pode conceder ganhos financeiros nem vantagens competitivas desleais. Além disso, deverão ser submetidas à classificação indicativa.
O objetivo da proposta é reduzir riscos como bullying, exploração sexual, vício digital e exposição precoce de crianças e adolescentes, reforçando o papel dos pais no acompanhamento do uso das redes.
