A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento que pode resultar na primeira condenação de um ex-presidente da República e generais das Forças Armadas por uma tentativa de golpe de Estado na história do Brasil.
Réus e acusações
O principal réu é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder de uma organização criminosa que teria atuado dentro do Palácio do Planalto com o objetivo de contestar o sistema eleitoral, incitar insurreição militar e reverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de Bolsonaro, também respondem ao processo:
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Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
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Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
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Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
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Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
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Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
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Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
Todos são acusados por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
O processo de Alexandre Ramagem foi parcialmente suspenso, e ele só responderá pelos fatos relacionados ao 8 de Janeiro após o fim do seu mandato parlamentar.
Etapas do julgamento
O julgamento, considerado histórico pelo mundo jurídico e político, será realizado em quatro etapas, com previsão de encerramento em 12 de setembro:
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Leitura do relatório do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes;
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Sustentações orais: a PGR tem duas horas para apresentar a acusação, e cada defesa dispõe de uma hora para suas argumentações;
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Votação dos ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin;
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Definição da dosimetria das penas, podendo as sentenças chegar a até 43 anos de reclusão.
Acusações da PGR
De acordo com a denúncia, a organização foi formada em 29 de julho de 2021, quando Bolsonaro promoveu uma live com ataques ao sistema de votação eletrônica. A partir desse momento, teria iniciado um plano progressivo para desacreditar as eleições e mobilizar apoio para uma possível intervenção militar.
A PGR afirma que o plano só não foi concretizado porque os comandantes do Exército e da Aeronáutica recusaram aderir à proposta de ruptura democrática.
A denúncia sustenta que Bolsonaro:
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Incitou seus apoiadores contra o resultado das eleições;
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Atacou publicamente ministros do STF e do TSE;
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Buscou apoio das Forças Armadas para interferir no processo eleitoral;
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Tolerou e estimulou os atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes.
Defesa nega trama golpista
A defesa de Bolsonaro alega que não há provas concretas que vinculem o ex-presidente a uma tentativa de golpe e que ele respeitou o processo de transição de governo.
“Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição e evitou o caos”, afirma a equipe jurídica do ex-presidente.
Os advogados também negam envolvimento com as minutas de decretos golpistas e dizem que a acusação se baseia em hipóteses e suposições.
Perspectivas e impacto político
Segundo fontes do próprio STF, de partidos políticos e especialistas jurídicos, há expectativa de condenação da maioria dos réus, incluindo o ex-presidente. A decisão pode ter grande repercussão política e afetar o futuro de Bolsonaro, que já está inelegível por decisão do TSE.
O julgamento é considerado um divisor de águas na Justiça brasileira e deve servir de referência para futuros casos que envolvam ataques à democracia.
