A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo governo federal, segue agora para análise no Senado e, se aprovada, será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que muda
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Isentos: contribuintes com renda de até R$ 5 mil.
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Faixa intermediária: quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá desconto de R$ 978,62, reduzindo o imposto devido.
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Entrada em vigor: a partir de 2026.
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Impacto: cerca de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados.
Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.036 é isento do IR.
Compensação fiscal
Para equilibrar a renúncia estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria uma nova tributação para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva que chega a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), a medida deve gerar R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que serão usados para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Lucros e dividendos pagos acima de R$ 50 mil mensais também passarão a ser tributados em 10% na fonte, a partir de 2026.
Apoio e críticas
A aprovação unânime foi vista como demonstração de amplo apoio político. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou:
“Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. A Câmara sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil.”
Parlamentares da base ressaltaram o caráter de justiça tributária. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a medida aumenta o poder de compra da classe média e reduz desigualdades. Já Fernanda Melchionna (PSOL-RS) lembrou que a pauta foi acelerada após manifestações populares em setembro.
Por outro lado, críticas partiram de deputados da oposição. Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que a taxação dos mais ricos pode desestimular investimentos:
“Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. Os mais ricos são quem geram empregos e investimentos.”
Outros parlamentares, como Bibo Nunes (PL-RS) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), classificaram a medida como “populista” e de caráter “eleitoral”, por não avançar em uma reforma tributária estrutural.
Promessa de campanha
A ampliação da faixa de isenção do IR foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022 e é vista como uma das principais medidas de alívio tributário para trabalhadores de menor renda.
