A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) mantém fiscalização permanente no entorno das escolas da capital, nos horários de entrada e saída dos alunos, com o objetivo de garantir que o transporte escolar seja realizado apenas por permissionários cadastrados e aprovados na vistoria semestral obrigatória.
No início desta semana, após a intensificação das ações motivadas por denúncias da população, os agentes de mobilidade flagraram três veículos irregulares sendo utilizados no transporte de estudantes — dois no bairro dos Estados e um no Geisel.
Os motoristas foram autuados e tiveram os veículos removidos, conforme o artigo 230, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — conduzir veículo sem autorização para transporte de escolares. A infração é gravíssima, gera 7 pontos na CNH e multa de R$ 1.467,35, multiplicada por cinco vezes o valor base.
Fiscalização e segurança dos alunos
O superintendente de Mobilidade Urbana, Marcílio do HBE, destacou que o trabalho de fiscalização visa garantir a segurança das crianças e adolescentes que utilizam o transporte escolar.
“Nossas equipes de fiscalização estão nas ruas todos os dias, especialmente próximas às escolas, para coibir o transporte ilegal dos alunos, que não oferece segurança para aqueles que nos são mais preciosos, nossos filhos. Nossa vistoria semestral é rigorosa e nossa fiscalização é constante e atuante”, afirmou.
O chefe da Seção de Fiscalização de Transporte Público, Luiz Carlos Muniz, reforçou que os veículos apreendidos só poderão ser liberados após a regularização de pendências e o pagamento das taxas de remoção e estada.
“Orientamos os pais a contratarem apenas permissionários cadastrados e a exigirem que o veículo esteja devidamente aprovado na vistoria semestral”, alertou Muniz.
Canais de denúncia
A população pode denunciar irregularidades no transporte escolar pelos seguintes canais:
-
Telefone: (83) 3213-7188 — Central de Informações e Reclamações (Cerin)
-
WhatsApp: (83) 98760-2134 — Centro Operacional de Trânsito e Transportes (COTT)
