O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quarta-feira (19), a versão do Projeto de Lei Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados. Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que o texto, na forma atual, “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”.
O PL, que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, foi enviado originalmente pelo governo, mas passou por diversas mudanças feitas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou seis versões diferentes do parecer antes da votação.
Lula defendeu que o Senado conduza uma análise baseada no diálogo e na responsabilidade. Segundo o presidente, o objetivo é garantir que o país tenha instrumentos realmente eficazes no enfrentamento às facções criminosas.
Críticas ao texto aprovado
Entre os pontos mais contestados pelo Palácio do Planalto está a avaliação de que o projeto aprovado reduz recursos destinados à Polícia Federal, o que poderia prejudicar investigações e operações de combate ao crime organizado.
Segundo Lula, a prioridade do governo é fortalecer a PF, ampliar ações de inteligência e integrar as forças de segurança. O presidente reforçou que o país precisa de mecanismos robustos para enfrentar facções que atuam em territórios vulneráveis.
“Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”, afirmou.
Endurecimento de penas
O PL aprovado pela Câmara estabelece penas mais rígidas:
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20 a 40 anos para integrantes de facções
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Até 66 anos para líderes de organizações criminosas
A proposta também prevê medidas de descapitalização das facções, permitindo o bloqueio e redirecionamento de bens apreendidos.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, onde poderá sofrer alterações antes de retornar à Câmara ou seguir para sanção presidencial.
