A Prefeitura de João Pessoa prorrogou por mais um ano a isenção parcial do Imposto Sobre Serviços (ISS) destinada às empresas concessionárias do transporte coletivo de passageiros da Capital. A medida, que reforça o compromisso da gestão com a mobilidade urbana e o equilíbrio do sistema de transporte público, foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo prefeito Cícero Lucena, publicada no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (23).
Com a renovação, o benefício fiscal permanecerá em vigor de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, garantindo suporte financeiro às empresas operadoras do sistema durante todo o próximo exercício.
A isenção parcial do ISS foi instituída inicialmente pela Lei Complementar nº 154, de março de 2023, como resposta aos impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19. Desde então, a política tem sido mantida como uma estratégia para preservar a operação regular dos ônibus, beneficiar milhares de usuários do transporte público e contribuir com a sustentabilidade do sistema de mobilidade da cidade.
A iniciativa já havia sido prorrogada anteriormente até 2025 e agora, com a nova medida, a gestão municipal reitera seu esforço contínuo para fortalecer o setor, garantir a qualidade do serviço e assegurar que João Pessoa avance com responsabilidade e planejamento.
