O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca a revisão da condenação de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. A sentença transitou em julgado em 25 de novembro, e agora os advogados tentam levar o caso ao Plenário da Corte.
O pedido foi formalizado por meio de um agravo regimental, protocolado com o objetivo de reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia rejeitado, em dezembro, os embargos infringentes apresentados pela defesa. Com a nova medida, os advogados solicitam que o relator reconsidere o entendimento ou, caso mantenha a decisão, submeta o processo ao julgamento do Plenário.
No recurso, a defesa sustenta que a inadmissão dos embargos viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. Os advogados também citam o voto do ministro Luiz Fux, que atualmente integra a Segunda Turma do STF, mas que, à época do julgamento, fazia parte da Primeira Turma e votou pela absolvição do ex-presidente.
A análise do agravo regimental definirá se o caso permanecerá com a decisão individual do relator ou se será levado ao colegiado máximo do STF, etapa considerada decisiva pela defesa.
