A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realizou, entre os dias 7 e 13 de março, uma operação especial de fiscalização em todo o país em alusão ao Dia do Consumidor.
Na Paraíba, 25 postos de combustíveis foram fiscalizados, dos quais 14 foram autuados por irregularidades e dois sofreram interdição cautelar. Os estabelecimentos interditados estão localizados nas cidades de Cabedelo e Santa Rita.
Operação ocorreu em 105 cidades brasileiras
Mais de 400 agentes econômicos foram fiscalizados em todo o país
A operação foi realizada em 105 cidades de 19 estados, com fiscalização de cerca de 400 agentes econômicos, a maioria deles postos de combustíveis.
No total, 93 estabelecimentos foram autuados e 21 sofreram medidas cautelares de interdição, que podem ser totais ou parciais. Durante a operação, também foram feitas 155 coletas de combustíveis para análise em laboratório.
Fiscalização verificou qualidade do combustível e direitos do consumidor
Ações também avaliaram volume abastecido e informações repassadas aos clientes
Segundo a ANP, as equipes de fiscalização concentraram as ações na verificação da qualidade dos combustíveis, da quantidade fornecida pelas bombas medidoras e da correta prestação de informações ao consumidor.
Os fiscais também verificaram o cumprimento das normas relacionadas à venda de botijões de gás de cozinha (GLP) e à transparência na prestação dos serviços.
A ANP informou que alguns agentes econômicos fiscalizados ainda fazem parte de operações em andamento. Nesses casos, os dados não foram divulgados para preservar o sigilo das investigações.
Postos autuados podem receber multas de até R$ 5 milhões
Penalidades são aplicadas após processo administrativo
De acordo com a agência reguladora, os estabelecimentos autuados podem ser penalizados com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além da possibilidade de suspensão ou revogação da autorização de funcionamento.
As penalidades só são aplicadas após a conclusão de processo administrativo, no qual os responsáveis pelos estabelecimentos têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
Já a interdição é considerada uma medida cautelar, utilizada para proteger os consumidores em casos de irregularidades como combustível fora das especificações ou fornecimento em quantidade inferior à indicada na bomba.
Caso o problema seja corrigido e comprovado à ANP, o posto pode ser desinterditado, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo.
Consumidores podem denunciar irregularidades
ANP disponibiliza canais para registro de reclamações
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas diretamente à ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR, vinculada à Controladoria-Geral da União.
