Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil propõe regras mais rígidas para a chamada Lei Seca no país, com aumento significativo das penalidades para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, especialmente em casos com vítimas.
O Projeto de Lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, prevê o agravamento das punições administrativas e financeiras, além de novas obrigações para os infratores.
Entre os pontos mais severos está a previsão de multa equivalente a até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima — atualmente fixada em R$ 293,47. Com isso, a penalidade pode chegar a aproximadamente R$ 29 mil em casos de acidentes com morte, além da suspensão do direito de dirigir por até 10 anos.
Nos casos em que a vítima sobreviva, mas com sequelas permanentes, a proposta estabelece multa de até 50 vezes o valor base, o que representa cerca de R$ 14,6 mil, além de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por cinco anos.
Outro ponto previsto no texto é a responsabilização financeira do condutor, que deverá arcar com despesas médicas das vítimas e indenizações que podem chegar a até dez vezes o valor da multa aplicada.
A justificativa do projeto destaca o alto número de mortes no trânsito brasileiro associadas ao consumo de álcool, apontando a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir esse tipo de conduta.
Apesar do impacto potencial, a proposta ainda está em fase inicial de tramitação. O texto aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e pode sofrer alterações antes de seguir para votação em plenário e posterior avaliação pelo Senado.
