A Paraíba passou a contar oficialmente com o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC), voltado ao atendimento de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa foi instituída por meio da Lei nº 14.479, de autoria do deputado estadual Michel Henrique, e sancionada pelo governador Lucas Ribeiro.
A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (21) e estabelece que o programa terá caráter facultativo e programático.
O objetivo da medida é promover o desenvolvimento social, emocional e cognitivo de crianças com TEA por meio da interação terapêutica com cães treinados e certificados.
Entre os principais objetivos previstos na lei estão o estímulo à comunicação e à interação interpessoal, a redução de sintomas de ansiedade e isolamento social, além da promoção do bem-estar físico e emocional das crianças atendidas.
A proposta também busca apoiar as famílias no processo de inclusão escolar e social dos pacientes.
De acordo com o texto sancionado, a Terapia Assistida por Cães poderá ser realizada por equipes multidisciplinares compostas por profissionais das áreas da saúde, educação e comportamento animal devidamente capacitados.
A legislação determina ainda que os cães utilizados nas atividades terapêuticas deverão ser treinados e certificados conforme regulamentação específica.
Outro ponto previsto na lei é a adoção de medidas voltadas à segurança, saúde e bem-estar tanto das crianças quanto dos animais envolvidos nas terapias.
Entre as exigências estabelecidas estão acompanhamento veterinário regular, protocolos éticos de proteção à criança e ao animal e prioridade para técnicas de adestramento positivo.
A nova legislação também autoriza o Poder Executivo estadual a firmar parcerias com hospitais, clínicas, escolas, universidades, organizações não governamentais de proteção animal, centros de treinamento de cães de assistência e entidades representativas para execução e fortalecimento do programa.
